O Projeto ABC Justiça, promovido pela APAV, com o apoio financeiro do Alumni Engagement Innovation Fund (AEIF), através da Embaixada dos Estados Unidos da América, tem como objetivo fornecer informação sobre o funcionamento do Sistema de Justiça Penal a jovens entre os 12 e os 17 anos de idade.

Para o efeito, está a ser desenvolvido um website informativo e didático que, de forma simples e adaptada à idade, explica o funcionamento do Sistema de Justiça Penal e os direitos das vítimas de crime.

Foram também desenvolvidos recursos técnico-pedagógicos para a realização de sessões informativas dirigidas a jovens. Com uma duração de 80 minutos, são abordados diferentes temas relativos ao funcionamento do processo crime, como a denúncia, a fase de inquérito, a audiência de julgamento, a sentença, os direitos das vítimas de crime e as figuras que podem participar nas diferentes etapas do processo.

Entre os dias 8 de maio e 12 de junho foram dinamizadas 14 sessões informativas, nas quais participaram 270 alunos do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. A APAV contou com a colaboração de diferentes estabelecimentos de ensino de Portugal Continental e das Regiões Autónomas, como a Escola Secundária do Fundão com 3º ciclo, a Escola Secundária Jaime Moniz, no Funchal, a Escola Secundária de Carregal do Sal, a Escola Básica Integrada dos Arrifes, em Ponta Delgada, a Escola Secundária D. Manuel I, em Beja, o Centro de Educação e Desenvolvimento D. Nuno Álvares Pereira, da Casa Pia de Lisboa, e a Escola Básica e Secundária de Águas Santas, na Maia.

Estas sessões foram complementadas com a realização de um total de 13 visitas de estudo a Tribunais, esquadras da Polícia de Segurança Pública, postos da Guarda Nacional Republicana e Gabinetes de Apoio à Vítima da APAV.

A APAV aproveita a oportunidade para agradecer a colaboração e disponibilidade de todas as escolas, autoridades judiciárias e policiais, assim como aos respetivos profissionais que estiveram ativamente envolvidos nesta atividade do Projeto ABC Justiça.

A APAV, em colaboração com o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude I.P., promove a exposição de fotografia “Olha” no IPDJ Parque das Nações (Lisboa).

Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

Esta será a última exposição no âmbito da itinerância que percorreu as lojas do IPDJ por todo o país.

"Como fotografar o silêncio? Como fotografar o invisível ou o velado? Desde que há fotografia – melhor seria dizer, desde que há imagem – que o problema se põe. Seja porque o que está em causa são conceitos e não realidades tangíveis, seja porque essas realidades se furtam absolutamente ao olhar da câmara. A violência doméstica, entendida como fenómeno alargado, é um destes casos. É omnipresente em todas as sociedades, mas invisível. É ilegal (é mesmo um crime público) na nossa, mas resistente à sanção social e à lei. O que é novo na modernidade não é a violência, mas, por um lado a natureza dessa violência e, por outro, o modo como a vemos e a enquadramos entre o espaço público e privado. O seu território, o seu capital de impunidade é precisamente esse círculo fechado que constitui a privacidade, que deixa à porta o Estado, as leis, a urbanidade exigível aos comportamentos. (...) Poucos assuntos podiam ser menos atraentes e mais destituídos de glamour e de fotogenia como a vida das pessoas vítimas de violência. O circuito mediático guarda-as normalmente para encarniçar em nós a faceta humanista que todos julgamos ter. A serenidade cúmplice das imagens de Valter Vinagre recusa liminarmente essa parasitagem. No fundo elas dizem uma só coisa de diferentes maneiras. Olha. Compreende o que puderes. Se puderes. E age. Se puderes."
Celso Martins

A exposição estará patente no IPDJ Parque das Nações até dia 13 de Agosto.

IPDJ - Parque das Nações (Lisboa)
Segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

Face a uma conjuntura marcada pelo empobrecimento da sociedade portuguesa, constatando as dificuldades crescentes das vítimas de crime, seus familiares e amigos, em recorrerem presencialmente aos nossos serviços de apoio, assumindo o isolamento caracterizador de algumas regiões, torna-se premente o desenvolvimento de um conjunto de serviços de proximidade. Neste sentido a APAV, e no seguimento do seu Plano Estratégico 2013-2017, conseguiu financiamento pela Fundação EDP (em 2013) para o Projeto Sistema de Resposta Integrado de Apoio a Vítimas de Crime.

O projeto teve inicio em Outubro de 2013 e pretende criar, a nível nacional, um sistema integrado que permita fazer uma triagem eficaz na identificação do grau de risco e na resposta ajustada às necessidades das vítimas de crime e de violência, bem como aos seus familiares e amigos. Este Projeto pretende qualificar e melhorar a Linha de Apoio à Vítima | 707 200 077, dotando a APAV com um sistema tecnológico de informação de suporte e gestão ao atendimento telefónico para tal conta, também, com o apoio da empresa REDITUS. Encontra-se já em funcionamento o novo horário funcionamento da Linha de Apoio à Vítima: das 9h00 às 19h00, nos dias úteis; das 10h às 13h, aos sábados.

A APAV participou no passado dia 30 de Junho no debate público que teve lugar no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, organizado pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre os crimes de violação e coação sexual, objeto do projeto de lei n.° 522/XII deste partido.

Mais concretamente, as questões em debate foram, essencialmente, a natureza pública do crime de violação e a inversão de paradigma pelo "não consentimento", para preenchimento dos tipos legais em causa.

Intervieram no debate a deputada Cecília Honório, a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Clara Sottomayor, Maria Teresa Féria de Almeida, em representação da APMJ, Ana Marciano, em representação da UMAR e, em nome da APAV, pronunciaram-se João Lázaro e Mariana Vilas Boas.

A APAV expressou no princípio do debate uma súmula das posições que a organização assume quanto aos dois principais tópicos discutidos, sendo favorável a ambos.

Comentário da APAV | Debate Público sobre os Crimes de Violação e Coação Sexual promovido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no âmbito do Projeto de Lei n.º 522/XII/3ª