Foi assinado a 15 de julho o Protocolo adicional entre o Ministério da Justiça (MJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a APAV, que permite a continuidade dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga e Faro.

Com início em março de 2019, estes serviços de proximidade permitem assegurar, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas de violência doméstica e de género, tendo em vista a sua proteção.

As equipas dos GAV DIAP são coordenadas pelos respetivos Senhores/as Procuradores/as Coordenadores/as do Ministério Público e compostas por magistrados/as do Ministério Público (MP), pelas Técnicas de Apoio à Vítima (TAV) e por funcionários/as judiciais.

Estas valências na área da violência doméstica têm-se revelado uma solução inovadora e com ganhos para todas as partes envolvidas: para o Ministério Público, pela possibilidade de contarem com um recurso que, num brevíssimo espaço de tempo e com propriedade, atende as vítimas, recolhe indicações importantes em matéria de risco, acompanha as vítimas em diligências e faculta continuamente ao magistrado ou magistrada informações que podem ser relevantes para o bom curso do inquérito. Para a APAV, porque permite trabalhar mais perto do sistema de justiça, oferecendo às vítimas um conjunto de respostas que, logo nessa fase inicial do processo, vão ao encontro das suas necessidades em sede de informação e proteção. E, sobretudo, para as próprias vítimas que, com este apoio imediato e muito próximo, veem melhorar significativamente a sua experiência no processo penal.

Agradecemos a confiança que continuamente tem sido demonstrada, para que seja possível desenvolver respostas de revelador impacto no apoio  às vítimas de crime, seus familiares e amigos/as.

No âmbito do Projeto Portugal Mais Velho - Formar Quem Cuida, Sensibilizar Quem Decide, que nasce de uma parceria da APAV com a Fundação Calouste Gulbenkian, teve início o arranque das formações-piloto, nos dias 12 e 13 de julho de 2022.

Estes cursos de formação destinam-se a cuidadores e cuidadoras profissionais informais.

O primeiro curso de formação decorreu em Alcoutim, nas Instalações Municipais de Martim Longo.

A colaboração da Câmara Municipal de Alcoutim, foi fundamental para reunir um grupo de 13 formandas, todas cuidadoras profissionais, na área do serviço, animação social, enfermagem e saúde pública.

As formandas referiram estar muito satisfeitas com a formação e que a mesma seria muito importante para o desempenho das suas funções.

A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #137, de agosto de 2022, reúne informação sobre: o Seminário Infovítimas III - "As vítimas e o sistema de justiça: Inovar para humanizar"; a publicação do novo manual sobre vítimas de terrorismo; a ação de sensibilização sobre Tráfico de Pessoas; e o site infovítimas.pt, site da APAV sobre os direitos da vítima de crime. A newsletter inclui ainda vários destaques.

Consulte aqui a newsletter:
APAV Notícias #137 | Agosto 2022

Assinala-se hoje o Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos. Este crime continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo e exige cada vez mais o desenvolvimento e constante atualização de medidas eficazes ao seu combate e à proteção das suas vítimas. Este crime, complexo na forma como é cometido e organizado e, como tal, complexo de investigar e punir, atinge maioritariamente pessoas que pelas suas características e/ou circunstâncias, se encontram numa situação vulnerável. 

Neste dia, sublinhamos novamente a relevância do envolvimento de todas as pessoas na luta contra o tráfico de pessoas. Identificar e denunciar situações de exploração é uma responsabilidade de todos os membros da sociedade. Estar informado/a sobre como identificar situações de tráfico e exploração é fundamental para poder contribuir para a denúncia de situações e dar voz a quem não consiga procurar apoio. 

A APAV continua a desenvolver trabalho de intervenção com as vítimas deste crime, através da Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação e do Centro de Acolhimento e Proteção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de tráfico de seres humanos). 

A APAV está ainda disponível para apoiar através da Linha de Apoio à Vítima, um número de apoio, gratuito e confidencial: 116 006 (dias úteis, das 8h às 22h).