Nesta newsletter encontrará informação sobre a Conferência Internacional “Direitos das vítimas: um passo em frente” que terá lugar nos dias 27 e 28 de Setembro de 2012 no Hotel Olissipo em Lisboa. Além disso, poderá conhecer os novos materiais lançados no âmbito deste projecto: um manual de formação sobre direitos e necessidades das vítimas de crime na União Europeia com informação sobre as mais recentes alterações legislativas europeias e uma análise comparada da consagração legal destes direitos na Alemanha, Escócia, Holanda, Inglaterra e Portugal; um manual de implementação da nova linha telefónica europeia uniformizada 116006 para serviços de apoio à vítima. Pode ainda encontrar informação sobre um Seminário destinado a grupos de profissionais judiciais, técnicos de apoio à vítima e polícia que teve lugar na Alemanha, promovido no contexto deste projecto pela Weisser Ring Germany. Finalmente, poderá conhecer novas versões do folheto CABVIS para vítimas de crime num país da EU que não o seu em diversas línguas europeias e não só.

Newsletter CABVIS | Julho

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta as Estatísticas/Relatório Anual 2011 elaboradas a partir da informação obtida junto da população atendida e apoiada na sua rede nacional: 15 Gabinetes de Apoio à Vítima; duas Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência; Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica; e 116 006 - Linha de Apoio à Vítima.

Analisando os dados obtidos conclui-se que, no geral, verificou-se um aumento do número de crimes entre 2010 e 2011 (mais 8,8 por cento).

A resposta da APAV tem vindo a ganhar expressão não só na área do apoio à vítima de crime, como também na prevenção do crime, anterior à vitimação.

Essa resposta tem-se traduzido na qualificação dos profissionais que prestam apoio às vítimas de crime, e na sensibilização do público em geral para essas temáticas.

Verificou-se que são cada vez mais as escolas a requerer acções de Sensibilização nas áreas de Violência no Namoro ou Bullying, para nomear apenas algumas das temáticas.

Ao todo, a APAV realizou cerca de 421 acções de sensibilização em 2011 sobre os temas da violência no namoro, violência doméstica e violência nas escolas, que envolveram 19.624 participantes.

Na área do apoio às vítimas de crime, seus familiares e amigos, que constitui a principal missão da APAV, verificaram-se 18.470 crimes ocorridos no território nacional em 2011, sendo que 15.724 crimes ocorreram na área da violência doméstica.

Em termos da distribuição geográfica das vítimas que recorreram aos serviços da APAV em 2011, as zonas mais populacionais estão em evidência. Lisboa surge em primeiro lugar com cerca de 15%, seguindo-se Faro com 7,4%, a Região Autónoma dos Açores (4,8%) e a cidade do Porto (4,5%).

Noventa por cento das vítimas de crime tem nacionalidade portuguesa e no que diz respeito à relação da vítima com o autor do crime são as relações de conjugalidade que sobressaem face às restantes, perfazendo um total de 54% (relações actuais e anteriores). Seguem-se os filhos (10,9%) e os pais (7,6%).

A APAV vem divulgar os dados estatísticos resultantes da sua actividade e missão social de apoiar as vítimas de crime, suas famílias e amigos, prestando-lhes serviços de qualidade, gratuitos e confidenciais, e contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas, sociais e privadas centradas no estatuto da vítima.

Documentos:
Estatísticas APAV | Relatório Anual 2011
Súmula | Estatísticas APAV | 2011
Estatísticas APAV | Violência Doméstica | 2011

O advogado da grávida que alegou ter sido violada por um psiquiatra considerou hoje que se fez "um bocadinho de justiça" com a condenação do arguido ao pagamento de uma indemnização de 100 mil euros.

O advogado Pedro Azevedo reiterou, contudo, que vai levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa da parte criminal do processo e da decisão da Relação do Porto, que retirou ao arguido a condenação fixada em primeira instância.

"Foi feito um bocadinho de justiça, mas reiteramos que vamos avançar com um recurso para o Tribunal dos Direitos do Homem quanto à decisão da Relação", referiu o causídico, acrescentando que aguarda ainda que a Ordem dos Médicos decida o processo disciplinar instaurado ao psiquiatra. "Vamos ver agora, perante esta decisão, como é que eles vão agir", declarou.

Segundo um acórdão a que a Lusa teve hoje acesso, o Supremo Tribunal de Justiça condenou o psiquiatra a pagar 100 mil euros à paciente.

O arguido, que foi julgado e condenado em primeira instância com uma pena de prisão de cinco anos, suspensa por igual período, foi depois absolvido pelo Tribunal da Relação do Porto na parte criminal e cível.

A absolvição, decida na Relação, com o voto contra de um dos juízes-desembargadores, foi rotulada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima como uma "perfeita aberração jurídica" e a União de Mulheres Alternativa e Resposta considerou que tal veredicto acabou por "revitimizar a vítima".

Na primeira instância, o arguido foi ainda condenado ao pagamento de 30.000 euros àquela paciente.

A queixosa e o Ministério Público recorreram da decisão da Relação para o Supremo, mas a relatora do processo nesta instância superior só aceitou apreciar a questão cível.

O Supremo determinou agora que o médico tem de pagar 100 mil euros à paciente por considerar que a verba fixada pela primeira instância - 30.000 euros - é "manifestamente insuficiente e afronta a justa medida das coisas".

Fonte: Diário de Notícias | LUSA