Conferência "Assises de la Justice" | Bruxelas, 21 e 22 Novembro

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A Conferência Assises de la Justice - shaping justice policies in Europe for the years to come realiza-se em Bruxelas nos dias 21 e 22 de Novembro, tendo com tema central o futuro e o papel da Justiça na União Europeia.

Promovida pela Vice-Presidente e Comissária da Justiça da Comissão Europeia, Viviane Reding, a conferência conta com mais de 400 participantes dos 28 Estados Membros da União. No seu discurso inaugural, Viviane Reding sublinhou a importância dos parâmetros comuns, reforço da confiança mútua entre os sistemas judiciais de cada país e o desenvolvimento de 5 áreas estratégicas da Justiça na UE: direito europeu civil, criminal, administrativo, rule of law e direits fundamentais.

A Ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz, foi uma das oradoras convidadas no painel "Effective justice systems in the EU and the EU Justice Scoreboard", onde apresentou um resumo do que apresentou como as reformas estruturais na Justiça em Portugal.

APAV assina Protocolo de Cooperação com SEF

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A APAV e o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras assinaram um Protocolo de Cooperação, numa cerimónia realizada esta manhã, dia 5 de novembro, na Sede da APAV em Lisboa. Esta cerimónia contou com a presença do Diretor Nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos e o Presidente da APAV, João Lázaro.

Nos últimos anos, a APAV tem desenvolvido metodologias de intervenção específicas voltadas à prevenção e ao apoio de cidadãos estrangeiros, tanto turistas como imigrantes, nomeadamente através da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE).

Estas populações demandam um apoio especializado em razão das características de vulnerabilidade que podem apresentar, como a barreira linguística e o desconhecimento dos serviços de apoio existentes em Portugal, e também porque são afetadas por tipos específicos de crimes, tal como o tráfico de seres humanos, crime que tem vindo a afetar um número crescente de pessoas (em 2012, foram 125 as situações de tráfico sinalizadas ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos).

O Protocolo traduz a formalização da parceria já existente entre o SEF e a APAV e permitirá o aprofundamento da colaboração entre as duas instituições no cumprimento das respetivas missões, com destaque para: a articulação e colaboração direta e recíproca entre ambas as Instituições através do estabelecimento de um sistema de referenciação das vítimas de crime atendidas pelo SEF e encaminhadas para a APAV; o estabelecimento de modelos de boas práticas na informação à vítima e no encaminhamento subsequente ao atendimento policial de vítimas de crime; a participação recíproca nos planos de formação, tanto a nível de formadores como de formandos; o apoio técnico comum, de acordo com as necessidades e possibilidades logísticas e técnicas; a partilha de informação relevante em matéria de apoio à vítima; a realização de campanhas comuns de sensibilização, de informação e de prevenção.

Exposição "Olha" de Valter Vinagre | IPDJ Aveiro

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A APAV, em colaboração com o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude I.P., promove a exposição de fotografia “Olha”, na Loja Ponto JA do IPDJ em Aveiro. Esta exposição estará patente em Aveiro até dia 5 de Dezembro.

Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

A exposição estará patente no IPDJ - Aveiro até 5 de Dezembro.

IPDJ - Loja Ponto JA AVEIRO
Rua das Pombas
3810-150 Aveiro
Segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

APAV em destaque na newsletter da Biblioteca do Parlamento Europeu

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A APAV está em destaque na mais recente edição (Outubro 2013) da newsletter "Library Keysource", o boletim informativo publicado pela Biblioteca do Parlamento Europeu.

Esta referência na newsletter realça o trabalho que a APAV tem desenvolvido ao nível europeu na defesa dos direitos das vítimas de crime. Estes direitos passam a ser reforçados com a nova Diretiva 2012/29/UE (de 25 de Outubro de 2012) que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade.

A newsletter pode ser consultada online:
Library Keysource (Outubro 2013)

APAV e Ogilvy Design juntos Contra o Tráfico de Seres Humanos

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Para assinalar o Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, no dia 18 de outubro, a APAV e a Ogilvy Design uniram esforços e promoveram uma ação de sensibilização para este flagelo que continua a atingir milhões de pessoas em todo o mundo.

No restaurante Sushíssimo, em Cascais, os tradicionais hashi (pauzinhos japoneses) deram lugar a uma coleção única de hashi, cujo invólucro foi dedicado ao Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, num convite direto a utilizar a força para quebrar este ciclo e pôr fim ao tráfico de seres humanos.

A ação que contou com a assinatura da Ogilvy Design pretendeu alertar para uma realidade que na maioria dos casos passa despercebida aos olhos de todos, o tráfico humano. Uma violação aos Direitos Humanos que é necessário quebrar, e cujo ato de quebrar é simbolizado pelo quebrar dos dois pauzinhos.

Em todo o mundo, milhões de pessoas são traficadas principalmente para fins de exploração sexual e de trabalho. Portugal não está alheio a esta realidade, e em 2012, foram identificadas no nosso país 81 vítimas de tráfico, entre homens, mulheres, adultos e crianças, segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

Enquanto cidadãos e consumidores, podemos quebrar com a corrente do tráfico, adotando condutas simples, mas que fazem a diferença. Ao nos preocuparmos com a origem dos produtos que consumimos, ao nos consciencializarmos e ao denunciarmos as situações de exploração e de violência que acontecem à nossa volta, estamos a contribuir para o fim do tráfico de seres humanos.

Ajude a quebrar a corrente!