Violência Institucional contra Mulheres Vítimas: Podemos evitá-la?
Artigo de opinião de Iro Michael - Responsável do Centro de Ajuda, Associação para a Prevenção e Tratamento da Violência Familiar (Croácia)

A violência institucional contra mulheres vítimas refere-se à violência sistémica que pode ocorrer quando a vítima é confrontada com atitudes ou crenças, práticas e políticas que reforçam a opressão estrutural e violam os direitos humanos das mulheres e seus direitos como vítimas de crime. Exemplos de violência institucional podem ser comportamentos racistas por parte das forças de segurança; marginalização pelos serviços sociais; violação dos direitos políticos e sociais de mulheres vítimas migrantes; não reconhecimento da violência doméstica nos tribunais de família em nome da alienação parental de pais agressores; impunidade dos agressores nos tribunais criminais através de sentenças leves; avaliação inadequada e gestão das necessidades e riscos interseccionais das vítimas, etc.

Adicionalmente, o reconhecimento insuficiente, pesquisa, prevenção e tratamento da violência obstétrica é por si uma forma de violência de género  institucional, pois é praticada por profissionais médicos ou paramédicos, enfermeiros/auxiliares, contra mulheres grávidas e mães.

Como consequência, as vítimas perdem a confiança no sistema e nas instituições e evitam relatar situações de violência. Assim, frequentemente desistem dos serviços relevantes, e regressam ao ambiente abusivo e aos agressores. As vítimas permanecem aprisionadas no ciclo de violência e seu sentimento de impotência cresce. Assim, a saúde mental é significativamente afetada e o risco de perder a vida aumenta.

No entanto, a violência de género tende a ser normalizada e tolerância por parte da sociedade está a aumentar. A violência institucional não é apenas um ato de um professional “mau"; a violência institucional é uma quebra de apoio nos direitos para todas as vítimas.

Podemos evitar a violência institucional?

A Convenção de Istambul apresenta o primeiro documento legalmente vinculativo que visa proteger mulheres e meninas de todas as formas de violência, através da prestação de políticas e serviços coordenados; promove a dimensão de género nas políticas, e a acusação/tratamento dos agressores. A Convenção foi até agora aprovada por 39 estados, incluindo a União Europeia.

No entanto, continua a faltar mecanismos internos de controlo nacional que visem a proteção da violência institucional e, portanto, reforçar a prevenção da vitimização secundária. É necessário mais pesquisa para identificar os fatores de risco –individuais, ambientais e sistémicos – que podem contribuir para perpetuar a violência institucional. Por outro lado, a promoção de respostas comunitárias que abordem a violência institucional e fortaleçam as redes sociais para apoiar os direitos das vítimas também poderia ser benéfica.

Como uma rede europeia para a proteção e promoção dos direitos das vítimas, a VSE coordena ações através de projetos financiados pela UE. Com o projeto 2gether4victims, procura-se fortalecer a prestação de serviços de apoio às vítimas e abordar as diversas necessidades das vítimas de violência de género em toda a União Europeia. A violência contra mulheres, incluindo a violência institucional contra mulheres, é uma questão de saúde pública e direitos humanos. Como profissionais, devemos desenvolver um diálogo forte, abordar o problema e contribuir para sua solução.

A APAV associa-se à banda FBO na divulgação da música “Não Cales!”. Esta música original, que pertence ao 2.º álbum do grupo, pretende alertar sobre a importância de denunciarmos o que não está correto e desabafarmos aquilo que sentimos. Juntamos assim mais um canção à nossa playlist Músicas APAV – disponível no Spotify. A música continua a ser uma excelente forma de divulgação sensibilização, pelo que esperamos que este tema chegue a quem esteja a precisar desta mensagem de força: “Não Cales!”.

Se é ou foi vítima de violência, contacte gratuitamente a Linha de Apoio à Vítima — 116 006 (dias úteis, das 8h às 23h).

Assinalando o Dia dos Namorados, a APAV apresenta uma nova campanha de sensibilização sobre violência no namoro. A nova campanha “Mal-me-quer” foi desenvolvida criativamente por Constança Caixinha, com foco em quatro tipos de violência: violência física, psicológica, sexual e social.

A violência no namoro acontece quando, no contexto das relações de namoro, um dos parceiros (ou mesmo ambos) recorre à violência com o objetivo de se colocar numa posição de poder e controlo. Esta violência pode assumir diferentes formas e nenhuma pode ser tolerada. É importante capacitar as pessoas para identificarem e rejeitarem comportamentos de violência em relações de namoro, seja de que forma for.

Se és vítima de violência no namoro, ou conheces alguém que seja, fala com a APAV. A APAV está disponível para apoiar, através da Linha de Apoio à Vítima (116 006, chamada gratuita) e da rede nacional de serviços de proximidade.

Assinalando o Dia Europeu da Vítima de Crime, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima inaugura no dia 22 de fevereiro um novo Gabinete de Apoio à Vítima em Mangualde. A cerimónia de inauguração vai contar com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Marco Almeida, e do Presidente da APAV, João Lázaro.

A abertura do GAV Mangualde surge na sequência de um Protocolo de Cooperação, assinado entre a CM Mangualde e a APAV, com o objetivo de criar uma resposta que apoie as vítimas de qualquer tipologia de crime, familiares e amigos/as.

O GAV Mangualde disponibiliza apoio emocional, jurídico, psicológico, social e prático, com atendimento e acompanhamento confidencial e gratuito.

Com a abertura desde novo serviço, a APAV alarga a amplitude da sua rede nacional para 76 serviços de proximidade, que inclui Gabinetes de Apoio à Vítima, Equipas Móveis de Apoio à Vítima, Polos de Atendimento em Itinerância, Sub-Redes Especializadas, Casas de Abrigo, Sistema Integrado de Apoio à Distância e Linha Internet Segura. 

Gabinete de Apoio à Vítima de Mangualde
Centro de Saúde de Mangualde
Av. Dr. Jorge Coelho 99, Piso 1
3534 - 010 Mangualde

dias úteis: 09H30-17H30

232 613 412
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.