APAV e GNR formalizam cooperação

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A APAV e Guarda Nacional Republicana (GNR) celebraram a 20 de Dezembro, no Comando Geral da GNR, no Quartel do Carmo em Lisboa, um Protocolo de Colaboração entre as duas instituições com o objetivo de formalizar e regulamentar a cooperação direta e recíproca entre a GNR e a APAV, visando a melhoria das condições de atendimento, informação, proteção, acompanhamento e apoio às vítimas de crime. A GNR foi representada pelo seu Comandante Geral, o Tenente General Newton Parreira, tendo João Lázaro representado a APAV, como Presidente da Direção.

O aprofundamento da cooperação visa, entre outras áreas, o estabelecimento de modelos de boas práticas de informação às vítimas e de encaminhamento subsequente ao atendimento policial de vítimas de crime; o estabelecimento de um sistema de referenciação das vítimas de crime atendidas pela GNR e encaminhadas para a rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima da APAV, observando-se as disposições legais aplicáveis; a participação recíproca nos planos de formação, tanto a nível de formadores como de formandos; a colaboração mútua nas ações e projetos levados a cabo por cada uma das duas Instituições na área do apoio à vítima, incluindo a realização de estudos e seminários e o desenvolvimento de projetos comuns financiáveis por fundos nacionais ou comunitários; o apoio técnico comum, de acordo com as necessidades e possibilidades logísticas e técnicas; a partilha de informação relevante em matéria de apoio à vítima de crime e a cooperação em situações de apoio psicossocial a vítimas de crime, de atentados terroristas, de acidentes graves, de catástrofes e calamidades públicas e de outros incidentes críticos.

APAV eleita para Comissão de Acompanhamento do Plano contra o Tráfico de Seres Humanos

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A APAV foi eleita pelas organizações pares para a Comissão de Acompanhamento e grupo de trabalho que coadjuva a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género no seu papel de, como agência governamental, assegurar a coordenação e monitorização do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014–2017 (III PNPCTSH).

Este grupo de trabalho é previsto pelo próprio III PNPCTSH e reúne representantes governamentais e três organizações não governamentais.

Para além da APAV foram igualmente eleitas a APF – Associação para o Planeamento da Família e a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

 

Jornadas Contra a Violência Doméstica | Braga | 25 Novembro

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Por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, 25 de Novembro, realiza-se a primeira edição das Jornadas Contra a Violência Doméstica, na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga). Este evento é organizado pela APAV com o Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho e a ELSA - European Law Students' Association - Universidade do Minho.

Os mais de 23 anos de experiência da APAV no trabalho quotidiano com vítimas de crime, e muito em especial com vítimas de violência doméstica, testemunham a atualidade deste fenómeno e a necessidade de empreender esforços no sentido da sua erradicação.

Esta primeira edição das Jornadas contra a Violência Doméstica reunirá várias perspetivas e olhares sobre a violência doméstica, quer da multidisciplinaridade de experientes profissionais que intervêm e apoiam diretamente estas vítimas, dos académicos que estudam a temática, quer das próprias vítimas.

Uma iniciativa a não perder, que conta com a presença de Marlene Matos (Escola de Psicologia da Universidade do Minho), Hernâni Veloso Neto (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Instituto de Sociologia da Universidade do Porto), Silvana Freitas (Equipa Distrital de Emergência Social de Braga) e J. Pinto da Costa (Professor Catedrático de Psicologia Forense e Medicina Legal), entre outros.

Esperamos contar com a sua presença!

Programa [PDF]

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5 Dezembro | Dia Internacional do Voluntário | APAV lança Prémio de Voluntariado

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No dia 5 de Dezembro é celebrado o Dia Internacional do Voluntário. A APAV conta com a colaboração de voluntários que desenvolvem, de forma profissional e gratuita, o apoio às vítimas de crime, bem como aos seus familiares e/ou amigos.

Os voluntários são a força solidária da APAV, a razão do nosso sucesso. Nesta ocasião especial não queremos deixar de agradecer toda a dedicação e generosidade dos voluntários que colaboram com a APAV.

Em 2012 a APAV contou com a colaboração de cerca de 300 Voluntários que prestaram a sua actividade de voluntariado de forma desinteressada, livre e responsável, contribuindo, directa ou indirectamente, para o sucesso do serviço que a APAV presta à população: o apoio a vítimas de crime, bem como aos seus familiares e/ou seus amigos.

A APAV assinala este Dia Internacional do Voluntário com o lançamento da primeira edição do Prémio Teresa Sequeira Franco | Voluntariado APAV. Instituído pela APAV e pelos Herdeiros de Teresa Sequeira Franco, este prémio tem por finalidades: promover o Voluntariado na APAV, enquanto força dinâmica da sua missão; e perpetuar a memória de Maria Teresa Fernandes Correa de Sequeira Franco (1938 – 2009), Voluntária e Tesoureira da APAV.

Aberto a todos Voluntári@s e Estagiári@s da APAV, a candidatura deverá consistir na apresentação de um trabalho, projecto ou proposta desenvolvido, ou a desenvolver, pelo/a Voluntári@ ou Estagiári@. Os temas devem corresponder aos desafios internos e externos da missão da APAV.

www.apav.pt/premiovoluntariado

Victim Support Europe no Parlamento Europeu

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O Victim Support Europe realizou no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 6 de Novembro a conferência "Victims of Crime Beyond 2015 – a Manifesto". O evento centrou-se no futuro dos direitos das vítimas de crime depois da fase de implementação da Diretiva Europeia que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (Diretiva 2012/29/UE de 25 de Outubro de 2012) e contou com representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e da Presidência do Conselho da União Europeia Lituana e a Grega, que se segue a partir de 1 de Janeiro de 2014. Na conferência foi lançado publicamente o Manifesto do Victim Support Europe para a Eleição para o Parlamento Europeu em 2014.

Os oradores foram Teresa Jiménez-Berrecil Barrio (eurodeputada espanhola e membro do LIBE Committee), Antonyia Parvanova (eurodeputada espanhola e membro FEMM Committee), Simona Mesoniené (Presidência Liutana do Conselho da União Europeia Lituana) e Anna Mamai (Presidência Grega) e David McKenna (Presidente do Victim Support Europe).

A comunicação da Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding (na foto), encerrou o evento. Nessa comunicação o Projecto Infovítimas, promovido pela APAV, foi apresentado como uma boa prática ser adoptada nos Estados Membros da União Europeia.

Comunicação de Viviane Reding (Em Inglês)