Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA) analisa os serviços de apoio à vítima dos Estados-Membros

Está neste momento em curso um projeto promovido pela Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA) que visa identificar boas práticas no apoio às vítimas de crime através do mapeamento dos serviços atualmente disponíveis nos diversos Estados-Membro. Estes resultados fornecerão tanto à União Europeia como aos Estados-Membro informação atualizada e importante sobre os serviços de apoio à vítima existentes e como atuam.

Este estudo foi encomendado à FRA pela Comissão Europeia e pretende-se que os seus resultados sirvam os Estados-Membros na transposição da Diretiva das Vítimas (Diretiva 2012/29/UE) para legislação nacional.

Os primeiros resultados já estão disponibilizados sob a forma de tabelas e mapas comparativos e os resultados finais serão publicados ainda este ano.

Estes primeiros resultados permitiram já à FRA identificar a necessidade dos Estados fazerem mais pelo apoio à vítima, nomeadamente sublinhando também a importância de cooperar mais com as organizações da sociedade civil.

Para consultar os primeiros resultados e obter mais informações basta consultar a página da FRA:
fra.europa.eu