APAV presente no Seminário “Prevenir o Tráfico de Seres Humanos – Uma abordagem mais inclusiva” (ERA)

Nos dias 7 e 8 de Abril decorreu no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Lisboa o Seminário Internacional “Prevenir o Tráfico de Seres Humanos – Uma abordagem mais inclusiva”, organizado pela ERA (Academia de Direito Europeu) com a colaboração da APAV e do CEJ.

Este seminário contou com a participação de magistrados, procuradores, académicos e representantes de ONGs de diversos países europeus e centrou-se na abordagem compreensiva e discussão acerca dos diversos instrumentos legais disponíveis na UE relativos ao Tráfico de Seres Humanos e a sua aplicação prática. Foram ainda abordadas questões como os direitos das vítimas, medidas de protecção e a responsabilidade de pessoas colectivas.

A APAV, a convite da ERA, apresentou duas comunicações: "Protecção das Vítimas a nível nacional através da assistência emocional, jurídica, psicológica e social: o trabalho da APAV", por Juliana Moya e "As medidas da UE de protecção dos direitos das vítimas: dos padrões mínimos de assistência e protecção das vítimas (Directiva 2012/29/UE) ao reconhecimento mútuo de medidas de protecção em matéria civil (Regulamento 606/2013)", por Ana Ferreira. A APAV dinamizou ainda, em parceria com o SEF, o workshop "Protecção das Vítimas".