Seminário: Acesso à justiça para vítimas de crime na União Europeia | 10-11 Abril | Trier

Nos dias 10 e 11 de Abril realiza-se em Trier, na Alemanha, um seminário dedicado ao tema “O acesso à justiça para vítimas de crime na União Europeia” organizado pela European Research Area (ERA). O evento contará com dez oradores de diferentes países da Europa, estando Portugal representado por João Lázaro, Presidente da APAV, e pelo advogado Henrique Martins Gomes, da Carlos Pinto de Abreu e Associados.

O encontro tem como objectivo a análise às novas medidas legais ao nível de execução e de prática judicial dos Estados-Membros relativamente às garantias processuais e ao acesso à justiça por parte das vítimas de crime na União Europeia, com destaque para os casos transfronteiriços. Assim, como tópicos-chave podemos destacar o exercício efectivo de direitos em procedimentos criminais, o acesso à justiça em casos transnacionais, as medidas de apoio e protecção e a Decisão Europeia de Protecção.

Para mais informação:
www.era.int