18 Outubro | Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos

No dia 18 de Outubro foi assinalado o Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Lançado pela Comissão Europeia em Outubro de 2007, esta iniciativa pretende promover a sensibilização do público em geral e dos governos europeus em particular, para a grave violação dos direitos humanos que constitui o crime de tráfico de seres humanos. O Tráfico de Seres Humanos é um crime contra a Humanidade, sendo que mundialmente são transportadas inúmeras pessoas com o propósito da exploração.

Uma das inicitivas que assinalou este dia foi uma sessão evocativa com a temática “Tráfico de Seres Humanos: da Investigação à Decisão Judicial”, que decorreu no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, e contou com a presença do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça e da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Na sequência desta iniciativa, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) lançou uma nova edição do Cartão de Sinalização de Vitimas de Tráfico de Seres Humanos, especialmente, direcionado para as ONG e inspetores de trabalho. Outro ponto alto a assinalar nesta Sessão foi a assinatura de memorandos de entendimento com um conjunto de entidades que permitirão reforçar a rede colaborativa relativamente à recolha de informação.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima tem estado particularmente atenta a esta temática, nomeadamente através do Projecto SUL 2, promovido pela APAV e co-financiado pelo QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional, inserido no Programa Operacional Potencial Humano. O Projecto SUL 2 tem continuado o trabalho desenvolvido pela Unidade de Apoio à Vítima Imigrante, bem como consolidado o trabalho da APAV no apoio aos imigrantes vítimas de violência de género e tráfico de seres humanos alargando os domínios e grupos de intervenção.