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serviços da segurança social

	A Segurança Social está sob a tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social do Governo de Portugal. Trata-se de um organismo criado pelo Estado que pretende assegurar direitos básicos dos cidadãos e a igualdade de oportunidades, bem como, promover o bem-estar e a coesão social para todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros que exerçam atividade profissional ou residam no território nacional. Para tal, é retirada uma comissão percentual em todos os rendimentos ou proveitos de trabalhadores dependentes, independentes ou pessoa coletiva, de modo a criar um fundo comunitário. Esse fundo, existe para situações de desemprego, reformas pensionárias, salário mínimo garantido, Prestações Familiares, cuidados de saúde e outras regalias sociais. A Segurança Social em Portugal é composta por três sistemas: Sistema previdencial Sistema complementar Sistema de proteção social de cidadania, sendo este composto por três subsistemas: Ação Social Solidariedade Proteção Familiar Para mais informações sobre as prestações sociais, acesso à rede nacional de serviços e equipamentos sociais, apoios e programas sociais e Linha Nacional de Emergência Social (144), por favor clique aqui.



	apoios e programas sociais A Segurança Social estabelece regras para a atribuição de apoios sociais públicos, determinando as condições que o agregado familiar deve reunir para poder ter acesso às Prestações Familiares, ao Subsídio Social de Desemprego e aos Subsídios Sociais de Parentalidade, bem como a outros subsídios e apoios do Estado. Define, assim, um limite máximo de rendimentos (fazendo uma avaliação do património mobiliário e do rendimento global do agregado familiar) até ao qual as pessoas têm direito a estas prestações sociais. No site da segurança social poderá ser realizada a simulação de algumas prestações sociais, nomeadamente das pensões e da proteção jurídica. Eis alguns exemplos de prestações sociais que podem ser atribuídas: 1. Maternidade, Paternidade e Adoção Abono de família pré-natal Subsídio parental Subsídio social parental Subsídio parental alargado Subsídio por risco clínico durante a gravidez Subsídio social por risco clínico Subsídio por interrupção da gravidez Subsídio por riscos específicos Subsídio social por riscos específicos Subsídio para assistência a neto Subsídio por adoção Subsídio social por adoção Subsídio por adoção por licença alargada 2. Encargos com Crianças e Jovens Abono de família para crianças e jovens Bolsa de estudo Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores 3. Salários em Atraso Fundo de Garantia Salarial Layoff 4. Doença Subsídio de doença Subsídio para assistência a filho Subsídio para assistência a neto Doença profissional ›Incapacidade temporária ›Certificação ›Qualificação e caraterização na função pública ›Prestações em espécie ›Prestações por morte ›Acordos internacionais 5. Invalidez Pensão de Invalidez Pensão Social de Invalidez Proteção Especial de Invalidez 6. Dependência Subsídio para assistência de 3ª Pessoa Complemento por Dependência 7. Deficiência Bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial Subsídio mensal vitalício Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica 8. Desemprego Subsídio de desemprego Subsídio social de desemprego Subsídio de desemprego parcial Subsídio por cessação de atividade Subsídio parcial por cessação de atividade Majoração do montante do subsídio de desemprego 9. Carência Socio-Económica Rendimento Social de Inserção Proteção jurídica 10. Reforma Pensão de velhice Pensão social de velhice Complemento solidário para idosos Benefícios adicionais de saúde (CSI) Certificados de reforma 11. Morte Subsídio de funeral Reembolso de despesas de funeral Pensão de orfandade Pensão de viuvez Pensão de sobrevivência Subsídio por morte 12. Antigos Combatentes Acréscimo Vitalício de Pensões Complemento Especial de Pensão Suplemento Especial de Pensão Existem também alguns programas, apoios sociais e respostas integradas de apoio a públicos específicos: 1. Crianças e Jovens Intervenção precoce na infância Ama Creche Estabelecimento de educação pré-escolar Centro de atividades de tempos livres Centro de férias e lazer. 2. Adultos com Deficiência Centro de atendimento/acompanhamento e animação Apoio domiciliário Centro de atividades ocupacionais Acolhimento familiar Lar residencial Transporte de pessoas (Lisboa e Porto) Centro de férias e lazer Apoio em regime ambulatório 3. Pessoas Idosas Serviço de apoio domiciliário Centro de convívio Centro de dia Centro de noite Acolhimento familiar Residência Lar de idosos Centro de férias e lazer Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI) 4. Família e Comunidade Atendimento e acompanhamento social Grupo de autoajuda Centro comunitário Centro de férias e lazer Refeitório/cantina social Centro de apoio à vida Comunidade de inserção Centro de alojamento temporário Ajuda alimentar 5. Toxicodependência Equipa de Intervenção Direta Apartamento de Reinserção Socia 6. VIH/SIDA Centro de atendimento e acompanhamento psicossocial Serviço de apoio domiciliário Residência para pessoas infetadas com o VIH/SIDA 7. Sem Abrigo Equipas de rua 8. Vítimas de Violência Centro de atendimento Casa de abrigo 9. Doentes do foro psiquiátrico Fórum sócio-ocupacional Unidade de vida autónoma Unidade de vida apoiada Unidade de vida protegida




	contactos e serviços de atendimento A Segurança Social dispõe de um canal direto, denominado Segurança Social Direta que permite às pessoas e às empresas, através da internet, usufruir dos serviços da Segurança Social sem terem de se deslocar aos Serviços de Atendimento. Na Segurança Social Direta pode consultar a informação pessoal registada no sistema de informação da Segurança Social e alterar essa informação (ou propor que seja alterada). A Segurança Social presta, também, atendimento telefónico através do número 300 502 502. Quem se encontrar no estrangeiro e quiser contactar a segurança social, deve utilizar o número (+351) 210 495 280. Esta linha presta informações sobre os direitos e deveres dos cidadãos e das empresas. Ao ligar terá de escolher qual o assunto sobre o qual pretende obter informações.



	Linha Nacional de Emergência Social Portugal dispõe no seu sistema de segurança social de uma Linha Nacional de Emergência Social (LNES - 144). Este é um serviço público da responsabilidade do Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), gratuito, de âmbito nacional, com funcionamento contínuo e ininterrupto (24 horas por dia, 365 dias por ano), para proteção e salvaguarda da segurança dos cidadãos em situação de emergência social. Na LNES são tratados essencialmente dois tipos de situações: Crise – caracteriza-se por uma situação de grande vulnerabilidade e desproteção, resultante de não estarem asseguradas, a breve prazo, as condições mínimas de sobrevivência, pelo que se impõe uma intervenção urgente e encaminhamento para os Serviços Locais de Ação Social (SLAS). Emergência – caracteriza-se por uma situação de grande vulnerabilidade e desproteção, resultante de não estarem asseguradas as condições mínimas de sobrevivência e que constituam um perigo real, atual ou iminente para a integridade física, psíquica e emocional do individuo/família, necessitando de intervenção imediata. Esta Linha dirige-se a qualquer cidadão que esteja numa situação de emergência social, nomeadamente: Violência em contexto doméstico Abandono Desalojamento Sem-abrigo. A Linha Nacional de Emergência Social garante o acompanhamento das situações de emergência, com resposta adequada, imediata e eficaz, num período máximo de 72h. Salienta-se que o acolhimento é assegurado, regra geral, até ao dia útil após o acolhimento de emergência. Este serviço: Identifica e dá resposta imediata a situações de emergência social Orienta e encaminha para outras linhas e/ou instituições que melhor se adequam à situação apresentada Assegura a acessibilidade aos serviços Encaminha para acompanhamento as pessoas em situações de grave exclusão social. A Linha Nacional de Emergência Social trabalha em parceria com os seguintes organismos: Centros Distritais de Segurança Social/ Serviços Locais de Ação Social; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima; Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens; Consulados/ Embaixadas; Guarda Nacional Republicana; Hospitais e Centros de Saúde; Instituições Particulares de Solidariedade Social; Linha de Emergência Infantil; Número Europeu de Emergência – 112; Linha do Cidadão Idoso; Linha SOS Voz Amiga; Linha Vida – SOS Drogas; Organizações Não-governamentais; Polícia de Segurança Pública; Santa Casa da Misericórdia; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; e Serviço Nacional de Proteção Civil. Para aceder a este serviço, ligue o número 144.